Remessa para conserto: 5915 (dentro do estado) 6915 (fora do estado)
Retorno de conserto: 5916 (dentro do estado) 6916 (fora do estado)
Natureza de Operação: Remessa ou Retorno para conserto
Observar que o prazo da NF-e de remessa é de 180 dias, prorrogável uma única vez por igual período
Para que ocorra a prorrogação do prazo inicial de 180 dias, o estabelecimento prestador deverá: emitir NF-e, modelo 55, de retorno simbólico dos bens do ativo imobilizado; emitir NF-e, modelo 55, de remessa simbólica, com as mesmas observações exigidas na cláusula segunda, do Ajuste Sinief nº 15/2020
ICMS
CST ICMS: 41
Amparo Fiscal de ICMS: Não-incidência do ICMS, conforme artigo 7º, caput, IX do RICMS/2000-SP
IPI
CST IPI: 53
Amparo Fiscal de IPI: Não-incidência do IPI, conforme inciso XI do art 5º do decreto 7212/2010
PIS/COFINS
CST PIS/COFINS: 49
Amparo Fiscal de PIS/COFINS: Não integra Base de Calculo de PIS e COFINS conforme lei 10.637/02 do Pis e paragrafo 3º artigo 1º da lei 10.833/2003 da Cofins