Alteração tabela TIPI a partir 01/04/2024

Foi publicado Ato Declaratório executivo RFB N.3 DE 2/04/2024 onde altera a tabela TIPI a partir de 01/04/2024 


De acordo com o ADE RFB nº 3/2024:


I - ficam alterados na Tipi, a partir de 1º de abril de 2024, os códigos de classificação constantes do Anexo I (códigos desdobrados) e Anexo II (códigos com novos textos) do ADE, com as descrições de produtos, observadas as respectivas alíquotas;


II - ficam criados na Tipi, a partir de 1º de abril de 2024, os códigos de classificação constantes do Anexo III do ADE, com as respectivas descrições, observadas as respectivas alíquotas;


III - ficam suprimidos da TIPI, a partir de 1º de abril de 2024, os códigos de classificação 2827.39.98, 2929.90.2, 2929.90.21, 2929.90.22, 2929.90.29 e 3002.49.93.

03/04/2024 Nathalia Regina Martinelli Pereira e Silva

ANEXO I
(CÓDIGOS DESDOBRADOS)

Código TIPI(original)
Código TIPI(desdobramentos)
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTAIPI (%)
2710.91.00
2710.91
- Que contenham bifenilas policloradas (PCB),terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas(PBB)


2710.91.10
Que contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração igual ou superior a 50mg/kg
0

2710.91.20
Outros, que contenham terfenilas policloradas (PCT)ou bifenilas polibromadas (PBB), mesmo que também contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração inferior a 50 mg/kg
0

2710.91.90
Outros


0

2820.10.002820.10- Dióxido de manganês


2820.10.10

Com um teor de MnO 2 igual ou superior a 91%, em peso (manganês eletrolítico)

0

2820.10.90

Outros

0

2931.49.30

2931.49.3

- Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C 1 a C 3 ) mas sem outros átomos de carbono



2931.49.31

Metilfosfinato de butila

0

2931.49.32

Metilfosfonato de bis (1-metilpentila)

0

2931.49.39

Outros

0

2939.80.00

2939.80

 - Outros



2939.80.10

Saxitoxina

0

2939.80.90

Outros

0

3907.29.90

3907.29.9

- Outros

3907.29.91

Poliacetal poliéter (PAPE)

3,25

3907.29.99

Outros3,25

3917.22.00

3917.22

- De polímeros de propileno



3917.22.10

De seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa hexagonal

0

3917.22.90

Outros

0

4811.90.10

4811.90.1

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas



4811.90.11

Recobertos de pasta eletrolítica à base de amido modificado, de peso igual ou superior a 75 g/m², mas não superior a 120 g/m²

3,25


4811.90.19

Outros

3,25

7409.40.10

7409.40.1

Em rolos




7409.40.11


De liga de cobreniquelsilício, galvanizadas

3,25


7409.40.19


Outras

3,25

8505.90.10

8505.90.1


- Eletroímãs



8505.90.11

Do tipo utilizado em aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética

3,25


8505.90.19

Outros

3,25

8544.19.10

8544.19.1


- De alumínio



8544.19.11

Revestido de cobre (CCA - Copper Clad Aluminum)

3,25


8544.19.19

Outros

3,25

9002.90.00

9002.90

- Outros



9002.90.10

Comutadores (switches) optomecânicos, do tipo utilizado em redes ópticas de transmissão de dados, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin ThroughHole)

9,75

9002.90.90

Outros

9,75


ANEXO II
(CÓDIGOS COM NOVOS TEXTOS)

Código TIPI

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA (%)

2903.89.10

Hexabromociclododecanos (HBCD)

0

2930.90.51

Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3) mas sem outros átomos de carbono

0

3006.30.12

À base de iocarmato de dimeglumina ou de iodixanol

0

3824.99.88

Misturas constituídas principalmente pelos compostos seguintes (grupos alquila de C 1 a C 3 , exceto nos casos expressamente indicados): alquilfosfonofluoridatos de O-alquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila); N,N- dialquilfosforoamidocianidatos de O-alquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila); hidrogênio alquilfosfonotioatos de [S-2-(dialquilamino) etila], seus ésteres de O- alquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila) ou seus sais alquilados ou protonados; difluoretos de alquilfosfonila; hidrogênio alquilfosfonitos de [O-2- (dialquilamino) etila], seus ésteres de O-alquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila) ou seus sais alquilados ou protonados; dialogenetos de N,N- dialquilfosforoamídicos; N,N-dialquilfosforoamidatosde dialquila; N,N-dialquil- 2-cloroetilaminas ou seus sais protonados; N,N-dialquil-2-aminoetanóis ou seus sais protonados; N,N dialquilaminoetano-2-tióis ou seus sais protonados; outras misturas constituídas principalmente por compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C 1 a C 3 ) mas sem outros átomos de carbono

6,5
ANEXO III
(CÓDIGOS CRIADOS)

Código TIPI

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA (%)

2827.39.3

De zinco


2827.39.31

Anidro, com um teor de ZnCl 2 igual ou superior a 98%, em peso

0

2827.39.39

Outros 

0

2843.90.40

Tricloreto de rutênio, em pó

0

2929.90.3

Dialogenetos de N,N-dialquilfosforoamidatos, com grupos alquila de C 1 a C 3


2929.90.31

Dicloreto de N,N-dimetilfosforoamídico

0

2929.90.39

Outros

0

2929.90.40

N,N-Dialquilfosforoamidatos de dialquila, com grupos alquila de C 1 a C 3

0

2929.90.50

Fosfonamidofluoridatos de N-(1-(dialquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila) amino)) alquilideno (H ou de até C 10 , incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos

0

2929.90.60

Fosforamidofluoridatos de O-alquila (H ou de até C 10 , incluindo cicloalquila) N- (1-(dialquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila) amino)) alquilideno (H ou de até C 10 , incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos

0

2931.59.95

Fosfonamidofluoridatos de P-alquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila) N-(1- (dialquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila) amino)) alquilideno (H ou de até C 10 , incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos

0

2931.59.96

(Bis (dietilamina) metileno) fosfonamidofluoridato de metila

0

2931.59.98

Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C 1 a C 3 ) mas sem outros átomos de carbono

0

2933.39.36

Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-hidroxialquil (de até C 10 )) amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C 10 ) amônio] decano (n=1-8)

0

2933.39.41

Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-(ciano, acetoxi) alquil (de até C1 0 )) amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de atéC 10 ) amônio] decano (n=1-8)

0

2933.39.42

Dibrometo de 1,n-bis [N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolil)-N,N-dialquila (de até C 10 ) amônio]-alcano-(2,(n-1)-diona) (n=2-12)

0

3824.99.6

Contrastes para exames dediagnóstico por imagens deressonância magnética ou de ecografia


3824.99.61

À base de gadobenato de dimeglumina, de gadobutrol, de gadopentetato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina, de gadoteridol ou de gadoxetato dissódico

6,5

3824.99.62

À base de hexafluoreto de enxofre

6,5

3824.99.69

Outros

6,5

8450.20.20

Outras máquinas, de capacidade não superior a 18 kg

13

8504.31.93

Outros, de largura e comprimento não superior a 50 mm e altura não superior a 25 mm, próprios para montagem por inserção (PTH -Pin Through Hole) ou montagem em superfície (SMD -Surface Mounted Device)

6,5
Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=137012http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=137012


Recentes

11/06/2024 Nathalia Regina Martinelli Pereira e Silva

Cancelamento de nota fiscal no Estado de São Paulo

21/05/2024 Nathalia Regina Martinelli Pereira e Silva

Devolução de mercadoria empresa Simples Nacional para RPA

10/05/2024 Nathalia Regina Martinelli Pereira e Silva

Revogação PERSE beneficio fiscal

09/05/2024 Nathalia Regina Martinelli Pereira e Silva

Distribuição de Lucros quando informar na Reinf

06/05/2024 Nathalia Regina Martinelli Pereira e Silva

Como contabilizar constituição de sociedade ou alteração contratual de empresa
Gostaria de receber mais conteúdo útil como este?

Assine gratuitamente nossa newsletter.

Pretende abrir uma empresa?

Somos especialistas nesse assunto. Agilizamos a papelada e damos entrada no processo rapidamente. Não perca tempo!