Devolução de mercadoria RPA para simples nacional

Quando uma empresa RPA (Regime periódico de apuração) compra mercadoria do Simples nacional ela se credita do percentual destacado nos dados adicionais perante a tributação do fornecedor, na devolução desses itens devemos também fazer um debito em nossa apuração.


O contribuinte RPA, ao promover a devolução de mercadoria adquirida de empresa optante pelo SIMPLES Nacional, deverá emitir a nota fiscal de devolução sem destaque do valor do imposto, artigo 4º, caput, IV do RICMS/2000-SP, e deverá estornar o crédito referente à aquisição, quando aproveitado, artigo 67 do RICMS.


Aconselhamos usar os dados adicionais da nota fiscal de devolução e mencionar a alíquota creditada da nf de compra e calcular o valor do icms a ser estornado.


Efetuar uma planilha de controle onde some todos os ICMS de devolução de Simples Nacional e fazer os devidos estornos nas declarações acessórias citadas abaixo:

Na gia lançar como estorno de credito e usar o código 3.02

No sped lançar no E116 código SP010302


13/05/2024 Nathalia Regina Martinelli Pereira e Silva


Resposta a consulta tributaria 24551/2021, de 14 de janeiro de 2022 menciona como fazer o devido estorno:


Tendo em vista que o contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional apura e calcula o ICMS devido por regime diferenciado, inclusive com base de cálculo distinta daquela usualmente prevista para o ICMS, e emite Nota Fiscal sem efetuar o destaque propriamente dito do ICMS (artigo 23, § 1º e 2º da Lei Complementar 123/2006, artigo 60, § 1º, da Resolução CGSN nº 140/2018 e artigos 61, § 13º, e 63, inciso XI, §§ 7º e 8º, do RICMS/2000), consequentemente, quando da devolução, o contribuinte sujeito ao RPA que orginalmente recebeu a mercadoria não deve efetuar destaque de ICMS nessa Nota Fiscal de devolução e, caso tenha se apropriado do crédito, deverá estorná-lo (artigo 67, inciso II, do RICMS/2000). RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 24551/2021, de 14 de janeiro de 2022.




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