Alteração tabela TIPI a partir 01/04/2024

Foi publicado Ato Declaratório executivo RFB N.3 DE 2/04/2024 onde altera a tabela TIPI a partir de 01/04/2024 


De acordo com o ADE RFB nº 3/2024:


I - ficam alterados na Tipi, a partir de 1º de abril de 2024, os códigos de classificação constantes do Anexo I (códigos desdobrados) e Anexo II (códigos com novos textos) do ADE, com as descrições de produtos, observadas as respectivas alíquotas;


II - ficam criados na Tipi, a partir de 1º de abril de 2024, os códigos de classificação constantes do Anexo III do ADE, com as respectivas descrições, observadas as respectivas alíquotas;


III - ficam suprimidos da TIPI, a partir de 1º de abril de 2024, os códigos de classificação 2827.39.98, 2929.90.2, 2929.90.21, 2929.90.22, 2929.90.29 e 3002.49.93.

03/04/2024 Nathalia Regina Martinelli Pereira e Silva

ANEXO I
(CÓDIGOS DESDOBRADOS)

Código TIPI(original)
Código TIPI(desdobramentos)
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTAIPI (%)
2710.91.00
2710.91
- Que contenham bifenilas policloradas (PCB),terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas(PBB)


2710.91.10
Que contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração igual ou superior a 50mg/kg
0

2710.91.20
Outros, que contenham terfenilas policloradas (PCT)ou bifenilas polibromadas (PBB), mesmo que também contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração inferior a 50 mg/kg
0

2710.91.90
Outros


0

2820.10.002820.10- Dióxido de manganês


2820.10.10

Com um teor de MnO 2 igual ou superior a 91%, em peso (manganês eletrolítico)

0

2820.10.90

Outros

0

2931.49.30

2931.49.3

- Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C 1 a C 3 ) mas sem outros átomos de carbono



2931.49.31

Metilfosfinato de butila

0

2931.49.32

Metilfosfonato de bis (1-metilpentila)

0

2931.49.39

Outros

0

2939.80.00

2939.80

 - Outros



2939.80.10

Saxitoxina

0

2939.80.90

Outros

0

3907.29.90

3907.29.9

- Outros

3907.29.91

Poliacetal poliéter (PAPE)

3,25

3907.29.99

Outros3,25

3917.22.00

3917.22

- De polímeros de propileno



3917.22.10

De seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa hexagonal

0

3917.22.90

Outros

0

4811.90.10

4811.90.1

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas



4811.90.11

Recobertos de pasta eletrolítica à base de amido modificado, de peso igual ou superior a 75 g/m², mas não superior a 120 g/m²

3,25


4811.90.19

Outros

3,25

7409.40.10

7409.40.1

Em rolos




7409.40.11


De liga de cobreniquelsilício, galvanizadas

3,25


7409.40.19


Outras

3,25

8505.90.10

8505.90.1


- Eletroímãs



8505.90.11

Do tipo utilizado em aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética

3,25


8505.90.19

Outros

3,25

8544.19.10

8544.19.1


- De alumínio



8544.19.11

Revestido de cobre (CCA - Copper Clad Aluminum)

3,25


8544.19.19

Outros

3,25

9002.90.00

9002.90

- Outros



9002.90.10

Comutadores (switches) optomecânicos, do tipo utilizado em redes ópticas de transmissão de dados, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin ThroughHole)

9,75

9002.90.90

Outros

9,75


ANEXO II
(CÓDIGOS COM NOVOS TEXTOS)

Código TIPI

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA (%)

2903.89.10

Hexabromociclododecanos (HBCD)

0

2930.90.51

Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3) mas sem outros átomos de carbono

0

3006.30.12

À base de iocarmato de dimeglumina ou de iodixanol

0

3824.99.88

Misturas constituídas principalmente pelos compostos seguintes (grupos alquila de C 1 a C 3 , exceto nos casos expressamente indicados): alquilfosfonofluoridatos de O-alquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila); N,N- dialquilfosforoamidocianidatos de O-alquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila); hidrogênio alquilfosfonotioatos de [S-2-(dialquilamino) etila], seus ésteres de O- alquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila) ou seus sais alquilados ou protonados; difluoretos de alquilfosfonila; hidrogênio alquilfosfonitos de [O-2- (dialquilamino) etila], seus ésteres de O-alquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila) ou seus sais alquilados ou protonados; dialogenetos de N,N- dialquilfosforoamídicos; N,N-dialquilfosforoamidatosde dialquila; N,N-dialquil- 2-cloroetilaminas ou seus sais protonados; N,N-dialquil-2-aminoetanóis ou seus sais protonados; N,N dialquilaminoetano-2-tióis ou seus sais protonados; outras misturas constituídas principalmente por compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C 1 a C 3 ) mas sem outros átomos de carbono

6,5
ANEXO III
(CÓDIGOS CRIADOS)

Código TIPI

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA (%)

2827.39.3

De zinco


2827.39.31

Anidro, com um teor de ZnCl 2 igual ou superior a 98%, em peso

0

2827.39.39

Outros 

0

2843.90.40

Tricloreto de rutênio, em pó

0

2929.90.3

Dialogenetos de N,N-dialquilfosforoamidatos, com grupos alquila de C 1 a C 3


2929.90.31

Dicloreto de N,N-dimetilfosforoamídico

0

2929.90.39

Outros

0

2929.90.40

N,N-Dialquilfosforoamidatos de dialquila, com grupos alquila de C 1 a C 3

0

2929.90.50

Fosfonamidofluoridatos de N-(1-(dialquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila) amino)) alquilideno (H ou de até C 10 , incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos

0

2929.90.60

Fosforamidofluoridatos de O-alquila (H ou de até C 10 , incluindo cicloalquila) N- (1-(dialquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila) amino)) alquilideno (H ou de até C 10 , incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos

0

2931.59.95

Fosfonamidofluoridatos de P-alquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila) N-(1- (dialquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila) amino)) alquilideno (H ou de até C 10 , incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos

0

2931.59.96

(Bis (dietilamina) metileno) fosfonamidofluoridato de metila

0

2931.59.98

Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C 1 a C 3 ) mas sem outros átomos de carbono

0

2933.39.36

Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-hidroxialquil (de até C 10 )) amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C 10 ) amônio] decano (n=1-8)

0

2933.39.41

Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-(ciano, acetoxi) alquil (de até C1 0 )) amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de atéC 10 ) amônio] decano (n=1-8)

0

2933.39.42

Dibrometo de 1,n-bis [N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolil)-N,N-dialquila (de até C 10 ) amônio]-alcano-(2,(n-1)-diona) (n=2-12)

0

3824.99.6

Contrastes para exames dediagnóstico por imagens deressonância magnética ou de ecografia


3824.99.61

À base de gadobenato de dimeglumina, de gadobutrol, de gadopentetato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina, de gadoteridol ou de gadoxetato dissódico

6,5

3824.99.62

À base de hexafluoreto de enxofre

6,5

3824.99.69

Outros

6,5

8450.20.20

Outras máquinas, de capacidade não superior a 18 kg

13

8504.31.93

Outros, de largura e comprimento não superior a 50 mm e altura não superior a 25 mm, próprios para montagem por inserção (PTH -Pin Through Hole) ou montagem em superfície (SMD -Surface Mounted Device)

6,5
Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=137012http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=137012


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